Estabilidade: o que significa ser servidor público estatutário

A estabilidade típica de quem ocupa um cargo público é um dos fatores que mais levam as pessoas a tentarem concurso. Todavia, poucos sabem que leva um tempo até que o servidor tenha sua estabilidade garantida e que nem todos os tipos servidores públicos a possuem.

Exemplo disso é o servidor comissionado, que, ao contrário dos servidores efetivos, pode ser livremente nomeado ou exonerado pela autoridade competente para tal.

A estabilidade no cargo público é assegurada constitucionalmente aos servidores efetivos, os quais também podem ser chamados de servidores estatuários. Esse nome é usado para fazer referência ao regime jurídico do funcionário público – ou seja, o uso dessa nomenclatura serve para indicar que esse servidor é regido por um estatuto, o que seria sua “lei de carreira”.

São a esses servidores estatuários que a Constituição Federal confere prerrogativas especiais, tais como a estabilidade.

Como conseguir estabilidade

A estabilidade é um benefício que o servidor público pode adquirir. O que isso significa?

Significa que apenas passados três anos de exercício da função e aprovação em estágio probatório é o que o servidor passa a gozar dos direitos que constituem o que é reconhecido como estabilidade.

Nesse caso, ele só poderia perder o cargo em três hipóteses:

1. Decisão judicial com trânsito em julgado

2. Processo administrativo com ampla defesa

3. Reprovação periódica de desempenho

Esses conceitos apenas aparentam ser complexos. O que chama atenção aqui é que, depois de passado o estágio probatório, o servidor só seria demitido após um processo administrativo com direito a plena defesa do servidor.

Pelo que posso ser demitido?

No funcionalismo público, diferente do setor privado, não existe isso de ser demitido apenas porque seu chefe não gostou de você. A demissão deve ser resultado de alguma infração grave passível de ser provada.

Entre as possíveis infrações que levam a demissão destacam-se:

- Improbidade e corrupção

- Faltas injustificadas (30 dias consecutivos ou 60 no período de 12 meses)

- Acúmulo irregular de cargos públicos

- Uso de cargo para proveito de empresa particular da qual participa

- Ser irresponsável em relação às informações secretas relacionadas ao cargo ocupado

Matéria de Direito Administrativo

É provável que as informações que constam nesse texto pareçam meras curiosidades que podem ou não interessar a um concurseiro.

A verdade, entretanto, é que o assunto é um dos tópicos discutidos na disciplina de Direito Administrativo – aquela que trata dos princípios que regem a administração pública.

Nesse sentido, é imprescindível que o estudante que quer ser servidor público saiba dos seus direitos e deveres e seja capaz de responder questões sobre eles.

Portanto, nada de ler esse artigo e esquecer-se dele daqui alguns minutos. Sabemos que um concurseiro não deve fazer leituras despropositais. Ele lê aquilo que precisa reter para chegar mais próximo do sucesso.

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