Concurso PRF: Minuta da Lei Orgânica Pronta! Confira as Novidades

Novidade importante para os concurseiros interessados na Polícia Rodoviária Federal (PRF)! A Lei Orgânica da PRF está pronta para avaliação pelos órgãos competentes, estabelecendo novas diretrizes para a carreira. Saiba mais sobre as mudanças e como elas podem afetar o próximo concurso.

 

Lei Orgânica da PRF

A Lei Orgânica da PRF estabelece as competências, estrutura organizacional e atribuições da corporação. A carreira de Policial Rodoviário Federal será composta por 13.098 cargos, divididos em quatro classes: Terceira, Segunda, Primeira e Especial.

Princípios da PRF:

• Preservação da vida;

• Proteção e promoção dos direitos humanos e da cidadania;

• Gestão da segurança pública com foco no resultado em prol da sociedade;

• Meritocracia baseada na isonomia de oportunidades.

Requisitos e Atribuições

Para ingressar na carreira de Policial Rodoviário Federal, o candidato deve possuir diploma de graduação em curso de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação e Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B” ou superior. Além disso, é necessário ser aprovado no programa de pós-graduação em segurança pública da Universidade da Polícia Rodoviária Federal, que tem duração de dois anos.

Etapas da Seleção:

1. Provas objetiva e discursiva (eliminatório e classificatório)

2. Exame de aptidão física e investigações de saúde física e psicológica (eliminatório)

3. Avaliação de títulos (classificatório)

Atribuições Principais:

• Fiscalização e patrulhamento ostensivo das vias terrestres federais;

• Atendimento e socorro às vítimas de acidentes de trânsito;

• Realização de perícia administrativa em locais de acidentes;

• Lavratura de termos circunstanciados e boletins de ocorrência;

• Coordenação e supervisão de atividades especiais e operacionais da PRF.

 

Remuneração e Benefícios

A carreira de Policial Rodoviário Federal oferece uma série de benefícios adicionais além do subsídio base, incluindo:

• Adicional por atividades insalubres, perigosas ou penosas;

• Adicional noturno;

• Gratificação natalina e adicional de férias;

• Abono de permanência e indenização por escala especial ou extraordinária;

• Retribuição de formação profissional e compensação orgânica;

• Retribuição por exercício de função de direção, chefia e assessoramento.

 

Estrutura Remuneratória Atual:

• Classe Especial III: R$ 18.042,05

• Classe Especial II: R$ 17.572,15

• Classe Especial I: R$ 17.115,94

• Classe Primeira VI: R$ 16.255,18

• Classe Primeira V: R$ 15.837,33

• Classe Primeira IV: R$ 15.431,64

• Classe Segunda VI: R$ 13.297,61

• Classe Terceira III: R$ 10.969,39

 

Reajuste Salarial

A partir de 1º de agosto de 2024, os subsídios serão reajustados em três parcelas:

• Especial III: R$ 18.583,31 em agosto de 2024, R$ 19.512,48 em maio de 2025, e R$ 23.000,00 em maio de 2026

• Terceira I: R$ 11.114,60 em agosto de 2024, R$ 11.670,33 em maio de 2025, e R$ 12.253,84 em maio de 2026

 

Benefícios Adicionais:

• Auxílio alimentação de R$ 1.000,00

• Auxílio natalidade de R$ 718,58

• Assistência pré-escolar de R$ 321,00

• Transporte e assistência à saúde suplementar

 

Situação Atual do Concurso

A PRF enviou uma nova solicitação para o provimento de 5.137 vagas, sendo 4.902 para Policial Rodoviário Federal e 235 para Agente Administrativo. O Ministério da Justiça encaminhará os pedidos para análise no Ministério da Gestão e Inovação.

 

Resumo do Concurso PRF

• Concurso PRF

• Situação Atual: Solicitado

• Banca Organizadora: A definir

• Cargos: Policial Rodoviário Federal

• Escolaridade: Nível superior

• Carreiras: Policial

• Lotação: Nacional

• Número de Vagas: 5.137 solicitadas

• Remuneração: R$ 10.790,87

 

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